ACICB - ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E EMPRESARIAL DA BEIRA BAIXA
// Calendário Fiscal
Agosto 2017
D
S
T
Q
Q
S
S
 
 
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10 » Segurança Social
» IRS
» IVA
11
12
13
14
15
16 » IVA
17
18
19
20
21 » Segurança Social
» IRS/IS/IRC
» FCT/FGCT
» IVA
22
23
24
25
26
27
28
29
30
31 » IUC
 
 
 
 
 
 
 
 
 
// Notícias



 
// Informação Jurídica
A Dedutibilidade dos Encargos Financeiros (127KB)
Alterações ao Novo Regime do Arrendamento Urbano, no que diz respeito aos arrendamentos não habitacionais Lei n. 43 de 2017, de 14 de junho (1225Kb)
Alterações por certificação por via eletrónica de micro, pequenas e médias empresas (707KB)
CETA e o Sistema de Exportador Registado REX (102Kb)
Entrada em vigor do CETA, Acordo Económico e Comercial Global entre a UE e o Canadá (40KB)
Incentivos ao Emprego de Jovens e Desempregados de Longa e Muito Longa Duração (2336Kb)
Livro de Reclamações (25KB)
Os encargos financeiros suportados com a aquisição de partes de capital
(224Kb)
Responsabilidade Alargada do Produtor, atribuição das novas licenças do sistema de gestão de embalagens e resíduos de embalagem (1271KB)
Pagamento Especial por Conta PEC (14Kb)
Idade normal de acesso à pensão de velhice em 2018 (1164KB)
Taxa de Segurança Alimentar Mais, para o ano 2017 (404Kb)
RMMG e Medida Excepcional de Apoio (16KB)
A Justiça Tributária e a Jurisprudência - o caso da avaliação das garantias (144Kb)
Comunicação da Comissão Europeia e Guia Prático para Empregadores Segurança e Saúde no Trabalho (1760KB)
Instrumentos de informação no âmbito Campanha de Apoio aos Técnicos de Segurança no Trabalho e Ambiente na implementação do REACH
(67Kb)
Medida Contrato Emprego (43KB)
Diuturnidades (93Kb)
Marca Entidade Empregadora Inclusiva Candidaturas (394KB)
Retribuição Mínima Mensal Garantida 2017
(175Kb)
Pagamento em 2017 dos subsídios de Natal e férias no setor privado (68KB)
Conjuntura Económica  3º Trimestre de 2016 (678Kb)
Atendimento Prioritário (1187KB)
A Lei do Orçamento de Estado para 2017 (1618Kb)
A Reavaliação do Ativo Fixo Tangível - Decreto Lei n. 66 de 2016, de 3 de Novembro (100Kb)
Adicional ao Imposto Municipal sobre Imóveis (98KB)
Regime Excecional de Regularização de Dívidas de Natureza Fiscal e de Dívidas de Natureza Contributiva à Segurança Social designado por Peres (111Kb)
Promoção do empreendedorismo migrante - Convite para apresentação de propostas (76KB)
Remuneração Mínima Mensal Garantida, RMMG (1928Kb)
Alteração ao regime do trabalho temporário e outros (87KB)
Conjuntura Económica Segundo Trimestre de 2016 (599Kb)
Regularização do IVA em Créditos de Cobrança Duvidosa e em Créditos Incobráveis (112KB)
Rendimentos de Patentes e Outros Direitos de Propriedade Industrial (111Kb)
Decreto-Lei 58.2016 de 29 de Agosto - Atendimento Prioritário (1869KB)
Regime jurídico da ourivesaria e das contrastarias (1435Kb)
Terceira alteração ao Regulamento Específico do Domínio da Competitividade e Internacionalização (148KB)
Dívidas à Segurança Social -  Acordos de Regularização Voluntária e pagamento em Prestações em Processo Executivo (133Kb)
Projecto de Lei 186.XIII - Projecto de Lei 211.XIII - Projecto de Lei 216.XIII (150KB)
Nova Nota de 50 (23Kb)
O desreconhecimento dos créditos considerados incobráveis (125KB)
Conjuntura Económica  Primeiro Trimestre de 2016 (627Kb)
Plano Nacional de Formação Financeira 2016 a 2020 e Referencial de Formação Financeira para Micro, Pequenas e Médias Empresas (14.9MB)
Reunião com o FMI (147Kb)
OE 2016 – IVA na Restauração (1590Kb)
Cessação da produção e emissão da nota de 500 euros (47Kb)
O princípio da especialização dos exercícios e as perdas por imparidade em dívidas a receber (108Kb)
Parecer do Conselho Economico e Social sobre o Programa Nacional de Reformas (696Kb)
Semestre Europeu Programa de Estabilidade e Programa Nacional de Reformas (8302Kb)
Avaliação das Garantias Prestadas em Processos Executivos Tributários (325Kb)
Sistema de reconhecimento da qualidade do serviço das pequenas e médias empresas do comércio e serviços -Publicação da DNP TS 4546 2015 (570Kb)
Divulgação de nova versão do Documento explicativo sobre o artigo 18.º que estabelece as obrigações dos operadores económicos - Informação aos consumidores sobre as Entidades RAL - VERSÃO ATUALIZADA (1128Kb)
Idade normal de acesso à Pensão de Velhice em 2017 (77Kb)
Taxa de Segurança Alimentar Mais, para o ano 2016 (124Kb)
Medida Excepcional de Apoio ao Emprego (1157Kb)
Plataforma REFIT para a simplificação e eficiência legislativa (92Kb)
Resolução Alternativa de Litígios de Consumo RAL (4.73Mb)
O Errático Regime de Dedução dos Prejuízos Fiscais (116Kb)
Comentários da CCP ao Orçamento de Estado 2016 (9.64Mb)
Sistema de Reconhecimento da Qualidade do Serviço das Pequenas e Médias Empresas do Comércio e Serviços -  Especificação Técnica (22Kb)
Comunicado Conjunto Confederações relativo OE 2016 (1463Kb)
Curso de Gestão e Internacionalização de Empresas em Comércio e Serviços (254Kb)
Reconhecimento PRÁTICAS RS (125Kb)
As armadilha do IVA  A inversão do sujeito passivo (125Kb)
Transferências a Crédito e Débitos Directos SEPA  em vigor a 1 de Fevereiro 2016 (915Kb)
Novo Pacote Europeu sobre Economia Circular (2016Kb)
Pagamento em duodécimos dos subsídios de férias e de natal em 2016 (20Kb)
DL.254A.2015 de 31 de Dezembro Salário Mínimo (1343Kb)
A sobretaxa do IRS nos cuidados intensivos e com anunciada (2299Kb)
Actualização da Remuneração Mínima Mensal Garantida, RMMG (1962Kb)
Conjuntura Económica  Terceiro Trimestre de 2015 (340Kb)
Recomendação e Aviso Público - Publicidade - Informações substanciais letras pequenas (625Kb)
O inventário permanente e a normalização contabilística (109Kb)
IMT – Isenção pela aquisição de prédios para revenda (109Kb)
Alteração ao regime das práticas individuais restritivas do comércio (84Kb)
Programa COOPJOVEM Portaria 354.2015 (3234Kb)
Regimes jurídicos do Fundo de Compensação do Trabalho (FCT), do Mecanismo Equivalente (ME) e do Fundo e Garantia de Compensação do Trabalho (FGCT) (75Kb)
Redução do consumo de sal na população portuguesa (141Kb)
Modelo de Certificado de CAP e Modelo de Certificado Profissional (1391Kb)
Resolução Alternativa de Litígios de Consumo RAL (2.73Mb)
Os Intangíveis na Reforma do IRC (112Kb)
Estratégia Nacional para a Segurança e Saúde no Trabalho 2015 - 2020 (4.28Mb)
A Propriedade Separada do Usufruto (108Kb)
Campanha de prevenção de riscos profissionais nas máquinas e equipamentos nos locais de trabalho (8.34Mb)
Criação da medida Cheque-Formação (2.12Mb)
Direitos de Autor - despacho do Tribunal de Justiça da União Europeia (1.59Mb)
Os Novos Procedimentos de Autofiscalização (114Kb)
Redução do consumo de sacos de plástico leves DiretivaUE 720 de 29 Abril (2.75Mb)
Taxa de segurança alimentar mais - valor para 2015 (203Kb)
Ferramenta de Autodiagnóstico Financeiro (49kb)
Fundo de Compensação do Trabalho e Fundo de Garantia de Compensação do Trabalho - Nova Plataforma de serviços dos Fundos de Compensação (602kb)
Novas Obrigações - Inventário Permanente (178kb)
Disponibilização, venda e consumo de bebidas alcoólicas - Primeira alteração do D.L. 50.2013 de 16 de Abril (141kb)
Nova Nota de 20euros (3487kb)
Novo Regime de Tributação dos Organismos de Investimento Colectivo OIC (145kb)
Programa de Apoio ao Empreendedorismo Medida Apoio Técnico à Criação e Consolidação de Projetos ATCP (1568kb)
DL Livro de Reclamações (189kb)
Linha para Apoio a Revitalizaçao Empresarial (7,59MB)
Memorando de Cooperação para a Implementação da Coligação Portuguesa para a Empregabilidade Digital (5,76MB)
Os rendimentos prediais categoria F - novas obrigações para os senhorios (111kb)
Actualização do Plano de Aberturas de Candidaturas 2015 no âmbito do Portugal 2020 (133kb)
Congresso Mediterrânico de Direito do Trabalho (306kb)
Conjuntura Económica 4Trimestre de 2014 (361kb)
Medida REATIVAR Comparticipação financeira às entidades promotoras (1,30MB)
Novas Medidas Ativas de Emprego - Igualdade de Género, Mobilidade Geográfica e Reativar (6,44MB)
Regulamento de Reconhecimento dos Clusters de Competitividade (3,27MB)
Sistema de Incentivos - Inovação Produtiva e Empreendedorismo Qualificado e Criativo (3,88MB)
Situação tributária regularizada e efeitos da sua não regularização (1825kb)
Ofício Circulado da AT relativo à declaração voluntária da quantidade de sacos de plástico leves (1390kb)
Medida Comércio Investe – Despacho 1413/2015 de 11/02 (1472kb)
O tratamento fiscal das perdas apuradas em resultado da aplicação do modelo do justo valor (1344kb)
Fórum Macau - "Colóquio de Desenvolvimento das Pequenas e Médias Empresas para os PLP" - candidaturas até 4 de Fevereiro (49kb)
Geolocalização no contexto laboral - deliberação da Comissão Nacional da Proteção de Dados (96kb)
Stocks de sacos de plástico leves (14kb)
Regime Jurídico de Acesso e Exercício de Actividades de Comércio, Serviços e Restauração Decreto-Lei nº 10/2015, de 16 de Janeiro (32kb)
Divulgação Barómetro PME 's Comércio e Serviços – 3º T 2014 (169kb)
Comunicação dos Inventários (1641kb)
Conjuntura Económica – 3º Trimestre de 2014 (284kb)
Reconhecimento Práticas RS – Práticas Responsabilidade Social (789kb)
Regras gerais de aplicação dos Programas Operacionais e dos Programas de Desenvolvimento Rural (5307kb)
Alteração à Lei do Tabaco – “Lei nº 37/2007 de 14 de Agosto” – Transposição da Directiva 2014/40/UE (1092kb)
Contribuição sobre sacos de plástico leves (20kb)
Publicação de Relatório sobre emprego e competências no sector do Comércio a nível Europeu (2014) (36kb)