ACICB - ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E EMPRESARIAL DA BEIRA BAIXA
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Aviso N.º CENTRO-M8 -2017-23

Sistema de Incentivos (SI)

“SISTEMA DE INCENTIVO AO EMPREENDEDORISMO E AO EMPREGO”

Data de início: 25-05-2017 | Data de encerramento: 14-12-2017

Fase de apresentação de Candidatura Data Limite para a Comunicação da Decisão
Fase 1: até 14.07.2017, 18h00 10.10.2017
Fase 2: até 14.09.2017, 18h00 13.12.2017
Fase 3: até 14.12.2017, 18h00 12.03.2018

Tipo de Incentivo: Não Reembolsável

Taxa de financiamento:

Incentivo ao Investimento: Subvenção Não Reembolsável com limite máximo de 60% das despesas elegíveis | Taxa base para territórios de baixa densidade: 40% sobre as despesas elegíveis

Incentivo ao emprego: Comparticipação com limite mensal do valor correspondente ao IAS (€ 421.22), com os seguintes limites:

  • 9 meses, para contratos de trabalho sem termo ou criação do próprio emprego; ou
  • 3 meses, para os contratos de trabalho a termo, com uma duração mínima de 12 meses.

(Aos períodos máximos referidos poderá acrescer uma majoração de 2,5 meses para projetos localizados em territórios de baixa densidade ou projetos de criação de empresas)

Valor de investimento máximo: 235 mil euros

Natureza dos beneficiários: Pequenas e micro empresas

Objetivo: Projetos que contribuam para integrar de forma sustentada desempregados no mercado de trabalho e para apoiar ao desenvolvimento dos viveiros de empresas e à atividade por conta própria, às microempresas e à criação de empresas e microempresas

Despesas elegíveis: Máquinas e equipamentos, informática , marcas, material circulante (até 70% do investimento total), estudos, planos de marketing e serviços de arquitetura (até 15% do investimento total), obras de remodelação ou adaptação (até 60% do investimento total) e participação em feiras e exposições no estrangeiro (até 15% do investimento total)

Consulte Regulamento

Aviso N.º 08/SI/2017

Sistema de Incentivos (SI)

“INOVAÇÃO PRODUTIVA”

Data de início: 07-04-2017 | Data de encerramento: 02-06-2017

Tipo de Incentivo: Reembolsável

Taxa de financiamento: 35% das despesas elegíveis (projeto setor industria) ou 60% (projeto setor do turismo)

Valor de investimento mínimo: 75 mil euros

Natureza dos beneficiários: PME e grandes empresas de qualquer natureza e sob qualquer forma jurídica

Objetivo: Aumento do investimento empresarial das grandes empresas em atividades inovadoras, reforço da capacitação empresarial das PME  para o desenvolvimento de bens e serviços

Consulte Regulamento

Aviso N.º 10/SI/2017

Sistema de Incentivos (SI)

“EMPREENDEDORISMO QUALIFICADO E CRIATIVO”

Data de início: 10-04-2017 | Data de encerramento: 10-07-2017

Tipo de Incentivo: Reembolsável

Taxa de financiamento: 35% das despesas elegíveis (projeto setor industria) ou 60% (projeto setor do turismo)

Valor de investimento mínimo: 50 mil euros

Natureza dos beneficiários: PME de qualquer natureza e sob qualquer forma jurídica criadas à menos de 2 anos

Objetivo: Projetos que promovam o espírito empresarial e o aumento das capacidades de gestão das empresas e da qualificação específica dos ativos

Consulte Regulamento

Aviso N.º 11/SI/2017

Sistema de Incentivos (SI)

“INTERNACIONALIZAÇÃO DAS PME”

Data de início: 10-04-2017 | Data de encerramento: 30-06-2017

Tipo de Incentivo: Não Reembolsável

Taxa de financiamento: 45% das despesas elegíveis

Valor de investimento mínimo: 25 mil euros

Natureza dos beneficiários: Pequenas e Médias Empresas (PME) de qualquer natureza e sob qualquer forma jurídica

Objetivo: Apoiar investimentos que reforcem a capacitação empresarial das PME para a internacionalização, com vista a promover o aumento das exportações através do desenvolvimento e aplicação de novos modelos empresariais e de processos de qualificação das PME para a internacionalização, valorizando os factores imateriais da competitividade permitindo potenciar o aumento da sua base e capacidade exportadora.

Consulte Regulamento

Aviso N.º 12/SI/2017

Sistema de Incentivos (SI)

“QUALIFICAÇÃO DAS PME”

Data de início: 10-04-2017 | Data de encerramento: 30-06-2017

Tipo de Incentivo: Não Reembolsável

Taxa de financiamento: 45% das despesas elegíveis

Valor de investimento mínimo: 25 mil euros

Natureza dos beneficiários: Pequenas e Médias Empresas (PME) de qualquer natureza e sob qualquer forma jurídica

Objetivo: Apoiar investimentos que permitam reforçar a capacitação organizacional e de gestão das PME, incluindo o investimento em desenvolvimento das capacidades estratégicas e de gestão competitiva, redes modernas de distribuição e colocação de bens e serviços e a utilização das TIC

Consulte Regulamento

Portaria 105/2018 de 10.03

 Aviso N.º 19/SI/2016

 Sistema de Incentivos (SI)

“INOVAÇÃO PRODUTIVA – EXECUÇÃO RÁPIDA”

Data de início: 05-08-2016 | Data de encerramento: 15-09-2016

Taxa de financiamento: Reembolsável

Tipo de Incentivo: 35% despesas elegíveis com possibilidade de majoração até 75% de taxa máxima

Valor de investimento mínimo: 250 mil euros

Natureza dos beneficiários: PME e grandes empresas de qualquer natureza e sob qualquer forma jurídica

Objetivo: Aumento do investimento empresarial das grandes empresas em atividades inovadoras, reforço da capacitação empresarial das PME  para o desenvolvimento de bens e serviços e aumento das capacidades de gestão das empresas e da qualificação específica dos seus ativos

Consulte Regulamento