ACICB - ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E EMPRESARIAL DA BEIRA BAIXA
 
Boletim
 
Boletim Informativo
Nº 130 | Ano 21
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 Novas instalações da ACICB

 

 

A partir da próxima segunda-feira, dia 29 de junho de 2020, os serviços da ACICB - Associação Comercial e Empresarial da Beira Baixa passarão a realizar-se nas novas instalações localizadas na Avenida Nuno Álvares, nº 12, em Castelo Branco. 

Esperamos a sua visita.

  Assembleia Geral Ordinária ACICB | Convocatória

Nos termos e para efeito do cumprimento do estipulado no n.º 1 do artigo 14º dos Estatutos desta Associação, apresenta-se convocatória para a Assembleia Geral Ordinária, a realizar no próximo dia 24 de junho de 2020, pelas 18h30, nas instalações da ACICB – Associação Comercial e Empresarial da Beira Baixa.

 OFERTA FORMATIVA DA ETEPA PARA O

ANO LETIVO 2020/2021 

 

Já se encontram a decorrer as inscrições para o ano letivo 2020/2021 para a ETEPA - Escola Tecnológica e Profissional Albicastrense.
Consulte aqui a oferta formativa e para mais informações ou para proceder à inscrição contacte a escola pelo e-mail geral@etepa.pt ou pelo telefone 272 326 761.

 

 

 

REGIME EXCECIONAL E TEMPORÁRIO PARA VENDA

EM SALDOS

 

Foi publicado o Decreto-Lei nº 20-E/2020, de 12 de maio o qual estabelece um regime excecional e temporário para as práticas comerciais com redução de preço.

De acordo com o artigo 3º do referido Decreto-Lei, “A venda em saldos que se realize durante os meses de maio e junho de 2020 não releva para efeitos de contabilização do limite máximo de venda em saldos de 124 dias por ano, previsto no n.º 1 do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 70/2007, de 26 de março, na sua redação atual”.

No mesmo diploma, no artigo 4º é ainda estabelecido que “O operador económico que pretenda vender em saldos durante os meses de maio e junho de 2020 está dispensado de emitir, para este período, a declaração, prevista no n.º 5 do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 70/2007, de 26 de março, na sua redação atual, dirigida à Autoridade de Segurança Alimentar e Económica”. 

O referido Decreto-Lei pode ser consultado aqui.

 

ORIENTAÇÕES PARA ESTABELECIMENTOS DE

RESTAURAÇÃO E BEBIDAS

 

 

 

Em função da previsão de reabertura dos Estabelecimentos de Restauração e Bebidas prevista para o dia 18 de maio, foram já difundias as orientações da Direção Geral da Saúde a ter em conta nesses espaços. O documento pode ser consultado aqui.   

 

 
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