OFERTA FORMATIVA DA ETEPA PARA O

ANO LETIVO 2020/2021 

Já se encontram a decorrer as inscrições para o ano letivo 2020/2021 para a ETEPA - Escola Tecnológica e Profissional Albicastrense.
Consulte aqui a oferta formativa e para mais informações ou para proceder à inscrição contacte a escola pelo e-mail geral@etepa.pt ou pelo telefone 272 326 761.

REGIME EXCECIONAL E TEMPORÁRIO PARA VENDA

EM SALDOS

Foi publicado o Decreto-Lei nº 20-E/2020, de 12 de maio o qual estabelece um regime excecional e temporário para as práticas comerciais com redução de preço.

De acordo com o artigo 3º do referido Decreto-Lei, “A venda em saldos que se realize durante os meses de maio e junho de 2020 não releva para efeitos de contabilização do limite máximo de venda em saldos de 124 dias por ano, previsto no n.º 1 do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 70/2007, de 26 de março, na sua redação atual”.

No mesmo diploma, no artigo 4º é ainda estabelecido que “O operador económico que pretenda vender em saldos durante os meses de maio e junho de 2020 está dispensado de emitir, para este período, a declaração, prevista no n.º 5 do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 70/2007, de 26 de março, na sua redação atual, dirigida à Autoridade de Segurança Alimentar e Económica”. 

O referido Decreto-Lei pode ser consultado aqui.

ORIENTAÇÕES PARA ESTABELECIMENTOS DE

RESTAURAÇÃO E BEBIDAS

GOVERNO JÁ DEFINIU O PLANO DE

DESCONFINAMENTO

Já disponível o Plano de Desconfinamento definido pelo Governo, o qual irá decorrer a partir da próxima segunda-feira, dia 04 de maio de 2020. 

 REABERTURA DAS INSTALAÇÕES DA ACICB

A ACICB – Associação Comercial e Empresarial da Beira Baixa informa que irá retomar o atendimento presencial a partir da próxima segunda-feira, dia 04 de maio, no horário habitual, das 9h às 18h sem encerramento para almoço.

A reabertura irá ser feita tendo por base algumas recomendações de higiene, as quais passamos a indicar:

- A deslocação às nossas instalações deverá ser feita com a utilização de máscara (condição obrigatória);

- Se houver disponibilidade, deverá contactar-nos antes da sua deslocação para verificar a disponibilidade de atendimento e, eventualmente, verificar a possibilidade de esclarecimento evitando a deslocação;

- O acesso será condicionado existindo um número máximo de pessoas dentro das instalações;

- Não será permitida a entrada de acompanhantes nas instalações (salvo exceções a verificar na altura como é o caso de pessoas com dificuldades ou crianças).

Relembramos que nos poderá contactar por telefone através dos números 272 329 802 ou 967 949 255 ou ainda por e-mail para geral@acicb.pt ou acicb@acicb.pt.