ACICB - ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E EMPRESARIAL DA BEIRA BAIXA
 
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Boletim Informativo
Nº 130 | Ano 21
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ACICB realiza sessão pública em Proença-a-Nova

 

  A ACICB – Associação Comercial e Empresarial da Beira Baixa em parceria com a ACT – Autoridade para as Condições do Trabalho e a Câmara Municipal de Proença-a-Nova foram as entidades envolvidas na realização de Sessão Pública, subordinada ao tema “Prevenção de Acidentes de Trabalho”, que decorreu no passado dia 07 de fevereiro.

  A ACICB – Associação Comercial e Empresarial da Beira Baixa associou-se a esta parceria no intuito de chegar aos seus Associados no Concelho de Proença-a-Nova, o qual integra a área de abrangência desta Associação. 
   O tema da sessão aplicou-se a toda a comunidade empresarial, sendo os esclarecimentos prestados por uma Inspetora da ACT, autoridade competente para a fiscalização desta matéria.
  A Sessão Pública decorreu pelas 14h30, no Mini Auditório da Biblioteca Municipal em Proença-a-Nova.

Formação Modular Certificada

Primeiros Socorros e Folha de Cálculo

 

No seguimento da aprovação das Formações Modulares Certificadas, a ACICB – Associação Comercial e Empresarial da Beira Baixa, irá levar a cabo, a realização de duas ações de formação subordinada ao tema:

PRIMEIROS SOCORROS - 2ª AÇÃO, em horário pós laboral, das 20 horas às 23 horas, com início a 05 de março de 2018; e

FOLHA DE CÁLCULO, em horário pós laboral, das 20 horas às 23 horas, com início a 13 de março de 2018.

Data limite de inscrições: 01 de março (Primeiros Socorros) e 12 de março (Folha de Cálculo)

 Documentos necessário à Inscrição:

- Ficha de Pré - Inscrição devidamente preenchida

- Cópia do Cartão de Cidadão ou Bilhete de Identidade e Cartão de Contribuinte

- Comprovativo da situação profissional (cópia do recibo de vencimento ou declaração da entidade patronal)

- Cópia do Certificado de Habilitações 

- Comprovativo de IBAN (Código Internacional de Identificação da Conta Bancária)

Para mais informações entre em contacto com os serviços da ACICB!

  ACICB assina protocolo com a Caixa de Crédito Agrícola Mútuo da Beira Baixa

  A ACICB – Associação Comercial e Empresarial da Beira Baixa e a Caixa de Crédito Agrícola Mútuo da Beira Baixa (Sul) assinaram no passado dia 17 de janeiro um protocolo de cooperação com o intuito de disponibilizar às empresas associadas e aos colaboradores destas, produtos e serviços em condições específicas.

  Na cerimónia de assinatura do protocolo Sérgio Bento, presidente da Direção da ACICB, referiu que “este protocolo é importante para a Associação mas mais importante para os nossos Associados”. Nas suas palavras, o dirigente relembrou ainda que “tudo o que pudermos fazer para ajudar os nossos Associados a desenvolverem a sua atividade e a reduzir os seus custos no exercício dessa atividade, para nós é muito importante, é a génese da Associação e do nosso trabalho”.
     

   Joaquim Morão, presidente do Conselho de Administração da Caixa Agrícola, indicou que “a Caixa Agrícola tem já 100 anos, foi criada para dar uma força à agricultura mas o que neste momento queremos é dar um novo impulso à Caixa Agrícola, uma nova ambição. Todos nós nesta região queremos sempre mais para a nossa terra, queremos que seja cada vez mais desenvolvida, que haja mais investimento e com isso não queremos que a Caixa Agrícola seja um banco regional e temos condições para fazer isso”. Nesse âmbito, Joaquim Morão manifestou o seu agradecimento “pela oportunidade da Caixa Agrícola estabelecer um protocolo com a Associação e, com isso, chegar a todos os Associados da ACICB e ao público em geral”.

 ACICB apoia Associados na realização de candidaturas a Sistemas de Incentivos

 

     A ACICB – Associação Comercial e Empresarial da Beira Baixa prestou apoio aos seus associados na candidatura ao Sistema de Incentivo ao Empreendedorismo e ao Emprego, no âmbito do quadro comunitário Portugal2020, no decorrer do período de 2017.


     Esta medida visou estimular o surgimento de iniciativas empresariais e a criação de emprego em territórios de baixa densidade e por essa via promover o desenvolvimento e a coesão económica e social do país. Não se aplicando exclusivamente aos territórios de baixa densidade, o sistema favoreceu através de majorações específicas os investimentos nelas realizados e sobretudo criou condições para uma maior dinâmica empresarial ao ajustar tipologias de projetos às condições reais das micro e pequenas empresas do interior. O incentivo é gerido pelos Grupos de Ação Local, quando os incentivos resultem de estratégias de Desenvolvimento Local de Base Comunitária ou pelas Comunidades Intermunicipais quando os mesmos decorram da concretização dos Pactos para o Desenvolvimento e Coesão Territorial.

     Relativamente à ACICB – Associação Comercial e Empresarial da Beira Baixa, enquanto entidade consultora, submeteu em representação dos seus associados 20 projetos, com o intuito de criação do próprio posto de trabalho e de dinamização, promoção e expansão de empresas localizadas no nosso território, com mais de cinco anos. Na totalidade dos projetos, o investimento ronda 1 milhão e meio de euros e o apoio poderá chegar aos 771 mil euros.

  Alteração à Lei do Tabaco | Lei n.º 63/2017 de 03.08

A nova lei traz mais proibições e entra em vigor a 01 de janeiro de 2018, alterando pela segunda vez a Lei do Tabaco publicada em 2007.

Objeto:
A presente lei procede à segunda alteração à Lei n.º 37/2007, de 14 de agosto, que aprova normas para a proteção dos cidadãos da exposição involuntária ao fumo do tabaco e medidas de redução da procura relacionadas com a dependência e a cessação do seu consumo, abrangendo no conceito de fumar os novos produtos do tabaco sem combustão que produzam aerossóis, vapores, gases ou partículas inaláveis e reforçando as medidas a aplicar a estes novos produtos em matéria de exposição ao fumo ambiental, publicidade e promoção.

Principais alterações verificadas:
- É proibido fumar nos locais destinados a menores de 18 anos, nomeadamente infantários, creches e outros estabelecimentos de assistência infantil, lares de infância e juventude, centros de ocupação de tempos livres, colónias e campos de férias, parques infantis, e demais estabelecimentos similares;

- É proibido o uso de produtos equiparados a cigarros em locais públicos fechados, porque a legislação equipara aos cigarros tradicionais os cigarros eletrónicos ou novos produtos que produzem aerossóis, vapores, gases ou partículas inaláveis, ou mesmo tabaco de mascar ou inalar.

 
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